TRANSPARÊNCIA / ATUALIZADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2026
Cancelamento e reembolso
1. Antes de contratar
A avaliação de viabilidade e a proposta precedem o pagamento. Não pague sem conferir o escopo, o prestador, o preço total e o prazo. A compra é processada pelo Appmax. Os pagamentos são processados pelo Appmax em nome de Claudia Veronica Carvalho Bragio. O atendimento da contratação continua sendo responsabilidade do prestador.
2. Direito de arrependimento
Quando houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: prazo de sete dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com restituição dos valores pagos, nos termos legais. Não exigimos justificativa para o exercício desse direito. O início de uma atividade não representa, por si, renúncia automática a ele.
3. Como solicitar
Envie a WhatsApp comercial +55 (98) 92008-6527 (abre outra página) a expressão “Cancelamento ou reembolso”, a data e uma referência da contratação. Não envie número completo de cartão, senha ou código de segurança. O pedido será confirmado pelo mesmo canal, com retorno de atendimento em até cinco dias, observadas as condições legais. Guarde o registro da solicitação.
4. Processamento
Nos casos de restituição devida, o prestador deve providenciar a devolução e comunicar o gateway ou instituição responsável sem demora. O prazo de visualização depende do meio de pagamento e da instituição; será informado no atendimento, sem promessa de estorno instantâneo. A Rastro Lab não condiciona direitos legais exclusivamente à aprovação do gateway.
5. Outros cancelamentos e problemas na entrega
Fora das hipóteses legais de arrependimento, eventuais etapas executadas e condições de encerramento dependem da proposta, com transparência e respeito à legislação. Não há retenção integral automática. Falha, divergência da oferta ou serviço não prestado será avaliado para a solução cabível, inclusive reexecução, abatimento ou restituição quando aplicável. Relações empresariais seguem o contrato e a legislação correspondente; a incidência do CDC depende do caso concreto.